Perguntas Frequentes

O que fazer se minha Deca foi indeferida?

Você deverá iniciar um novo processo. O processo indeferido não tem mais validade. Caso o indeferimento tenha sido feito por envio de documento incompatível ou necessidade de mudança de endereço o caminho correto e abrir um novo processo como o anterior. Não utilize o formulário de alteração.

Como proceder no caso de alteração da razão social, atividades exercidas, endereços ou sócios?

Caso você já possua uma inscrição municipal você deve selecionar a opção de “Alterar Dados da Empresa” e em seguida selecionar o tipo: Empresa, MEI ou Autônomo. Esta opção não pode ser usada se houver algum processo em análise para esta mesma empresa ou autônomo. É fundamental que as alterações já tenham sido realizadas na Receita Federal, para evitar que a DECA seja rejeitada.

Quando utilizar a DECA de alteração?

A DECA de Alteração só poderá ser usada caso a atividade já esteja inscrita na Prefeitura e possua o numero de Inscrição e não exista nenhum processo em andamento para a mesma atividade. Caso a DECA tenha sido indeferida, por necessidade de alteração de informações, deve ser iniciado um novo processo que introduza as alterações solicitadas. Não use a opção de Alteração.

Esqueceu seu código de login e senha?

Chame o portal e na tela de entrada clique em esqueceu a o login ou senha. Informando seu CPF e e-mail você receberá um e-mail com a informação solicitada.

Como pesquisar processos em andamento?

A função Pesquisar existente na tela do usuário, permite selecionar qualquer processo informando: Número do Processo, CNPJ/CPF, Qualquer texto da Razão, Tipo de Processo Status e Setor.

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